SUG 125/2014 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Apresentação
18/03/2014
Ementa
Sugere a inclusão de itens na Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/03/2014 |
Legislação Participativa ( CLP )
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11/08/2015 |
Legislação Participativa ( CLP )
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27/10/2015 |
Legislação Participativa ( CLP )
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02/08/2016 |
Legislação Participativa ( CLP )
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12/07/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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24/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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27/08/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/09/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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01/11/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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09/11/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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