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PEC 383/2014 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Sebastião Bala Rocha - SDD/AP

Apresentação
20/02/2014

Ementa
Dá nova redação ao artº. 170 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Insere a observância aos direitos humanos entre os princípios que regem a ordem econômica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2014 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
11/09/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Sanderson, Delegado Pablo, José Guimarães, Patrus Ananias e Maria do Rosário, em 11/09/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 08/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 383/2014, pelos Deputados Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) e outros, que: "Dá nova redação ao art. o 170". Inteiro teor
20/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/14 PÁG 154 COL 01. Inteiro teor
20/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

26/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
27/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/02/2014.
27/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/07/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
27/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2154/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Solicita o desarquivamento da PEC 383/2014, na qual sou subscritor". Inteiro teor
18/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2154/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 544/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Solicita o desarquivamento da PEC 383/2014, na qual sou subscritor.
    ". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-544/2019. Inteiro teor
10/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
07/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fábio Trad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
09/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
08/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade. Inteiro teor
04/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques e Caroline de Toni.
11/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta , de autoria do Deputado Fábio Trad, em virtude da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Sanderson, Delegado Pablo, José Guimarães, Patrus Ananias e Maria do Rosário, em 11/09/2019.
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
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  • 11/09/2019 - 09h30

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