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R.C 2/2014 Inteiro teor
Recurso do Congresso Nacional



Identificação da Proposição

Autor
Jutahy Junior - PSDB/BA

Apresentação
11/02/2014

Ementa
Recurso interposto pelo Deputado Jutahy Junior da decisão desta Presidência sobre questão de ordem formulada por S. Exª na sessão conjunta realizada no dia dez dezembro de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2014 Numere-se como recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 132, § 1º, do Regimento Comum. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso do Congresso Nacional n. 2/2014, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "Recurso interposto pelo Deputado Jutahy Junior da decisão desta Presidência sobre questão de ordem formulada por S. Exª na sessão conjunta realizada no dia dez dezembro de 2013". Inteiro teor
11/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se como recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 132, § 1º, do Regimento Comum. Publique-se. Inteiro teor
12/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal".
09/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso do Congresso Nacional em epígrafe, conforme o seguinte teor: "Atenda-se ao solicitado. Publique-se. Arquive-se".
13/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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