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PL 7039/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Celso Maldaner - PMDB/SC

Apresentação
04/02/2014

Ementa
Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2014 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014) 14/03/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) 09/07/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2022) 19/05/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão
18/05/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2022)
26/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 30/04/2014 - Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor

28/05/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 04/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda da CFT. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7039/2014, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Altera o artigo 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário". Inteiro teor
12/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/14, PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
13/02/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
12/03/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP)
13/03/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)
26/03/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

30/04/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/05/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Padre João.
20/05/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/05/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/05/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/05/14, PÁG 205 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-319/2015. Inteiro teor
07/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
08/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
04/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

13/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 105/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requeir, com fundamento no art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 7.039, de 2014". Inteiro teor
20/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
05/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
23/01/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a resposta do Minstério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
04/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda da CFT. Inteiro teor
09/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

16/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
13/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
20/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
11/07/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
31/10/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
07/11/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
21/11/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 923/2019, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições.
    ". Inteiro teor
26/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019. Inteiro teor
17/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
18/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2022)
31/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, deixou de ser membro da Comissão
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  • 21/11/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2018 - 10h00

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