PL 6991/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Antonio Brito - PTB/BA
Apresentação
17/12/2013
Ementa
Cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/01/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014) | 14/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | 04/02/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021) | 17/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
25/09/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
15/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
08/01/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/01/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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