PFC 152/2013
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
03/12/2013
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/12/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 22/02/19, Letra A, PÁG 448. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
11/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/12/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
12/12/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
30/12/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
10/06/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
17/06/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/07/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/07/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
10/07/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
23/09/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
30/09/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/10/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/10/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
19/05/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
15/06/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
28/08/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
13/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
15/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
04/07/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/07/2018 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/10/2015 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/09/2015 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária