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PFC 150/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
19/11/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/11/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2021 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 551/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda". Inteiro teor
19/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 150/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda". Inteiro teor
27/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução à Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/13 PAG 56420 COL 02. Inteiro teor
28/11/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
12/12/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
15/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10027/2014, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer nos termos do art. 57, inciso XX, do RICD, a reconstituição dos autos da Proposta de Fiscalização e Controle nº 150/2013, em virtude de seu extravio.

    ". Inteiro teor
25/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10.027/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 150/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
28/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC, o projeto reconstituído.
19/05/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/06/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 845/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 150/2013". Inteiro teor
10/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 845/15, do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 150/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
11/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFFC o projeto reconstituído.
31/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 424/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
08/07/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela implementação da PFC. Inteiro teor
09/08/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
05/10/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
30/11/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
07/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC.
08/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
12/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado, ao TCU, o Ofício nº 246/2016/CFFC-P, datado de 07.12.2016, o qual solicita que sejam implementados procedimentos de fiscalização em contratos, firmados desde 2011, entre o Min. da Fazenda e a empresa Partnersnet Comunicação Empresarial, mediante auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em todos os contratos.
19/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1098-GP/TCU, datado de 16.12.2016, o qual registra o recebimento do Ofício nº 246/2016/CFFC-P, de 07.12.2016, retificado pelo Ofício nº 255/2016/CFFC-P, de 13.12.2016, referente à PFC nº 150/2013, informando que o expediente foi autuado como processo nº TC-036.225/2016-9 para adoção das providências pertinentes.
30/01/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício nº 003/2017/CFFC-S, datado de 30.01.2017, o qual encaminha cópia do Aviso nº 1098-GP/TCU ao gabinete do relator, Deputado Valtenir Pereira.
07/02/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 55-Seses-TCU-Plenário, datado de 26.01.2017, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 85/2017 proferido nos autos do processo nº TC-036.225/2016-9, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
03/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 019/2017-CFFC/P, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Valtenir Pereira, com a cópia do Aviso nº 55-Seses-TCU/Plenário.
28/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
24/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício n. 1897/2017-TCU/Selog com cópia do Acórdão n. 2444/2017-TCU-Plenário, que apreciou o processo n. TC 036.225/2016-9, considerando integralmente atendida a presente solicitação e arquivando o processo.
29/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/04/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
30/10/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
10/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pelo encerramento. Inteiro teor
16/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.
29/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Relatório Final.
30/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
30/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 01/07/2021, Letra A.
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  • 29/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • 23/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)

  • 16/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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