PL 6739/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Ademir Camilo - PROS/MG
Apresentação
07/11/2013
Ementa
Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/11/2013 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014) | 04/04/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014) | 29/09/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 674/2015/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
13/05/2015
- Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
17/11/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
29/04/2014
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação.
Inteiro
teor
07/05/2014 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
27/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
03/04/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
22/04/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
29/04/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
07/05/2014 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/09/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/09/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/01/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 17/11/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/10/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/05/2014 - 14h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária