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REQ 293/2013 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
05/11/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de liberação de transgênicos resistentes a agrotóxico feito a partir do agente laranja, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e seu impacto no direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 293/2013, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de liberação de transgênicos resistentes a agrotóxico feito a partir do agente laranja, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e seu impacto no direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado". Inteiro teor
20/11/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Penna (PV-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA).
  • Aprovado, por unanimidade, com adendo no sentido de incluírem-se entre os expositores o Sr. Eduardo Daher, Diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF) e Membro do Conselho Superior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (COSAG/FIESP); o Sr. Ivo Carraro, Diretor Executivo da Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (COODETEC); o Sr. Luis Eduardo Pacifici Rangel, Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Representante titular do Comitê Técnico de Assessoramento para Agronegócio (CTA); o Sr. Robinson Pitelli, Professor titular da UNESP e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira da Ciência das Plantas Daninhas; a Sra. Eloisa Caldas, professora de toxicologia da Universidade de Brasília, e o Diretor de Defesa Vegetal do Ministério da Agrigultura, Peguária e Abastecimento.
31/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2013 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2013 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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