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PL 6638/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Edinho Bez - PMDB/SC

Apresentação
24/10/2013

Ementa
Denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 297.26, na BR-101.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/10/2017	Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.638/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)	14/03/2014
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2014)	08/05/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)	14/11/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6638/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 297.26, na BR-101". Inteiro teor
05/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/11/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/13 PÁG 52670 COL 02. Inteiro teor
06/11/2013	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
12/03/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
13/03/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)
26/03/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
06/05/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/05/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2014)
20/05/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
02/07/2014	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
02/07/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/07/2014	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
07/07/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/14, PÁG 133 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/11/2014	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
13/11/2014	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)
27/11/2014	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/01/2015	Cultura ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 527/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-527/2015. Inteiro teor
17/03/2015	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
13/05/2016	Cultura ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
05/09/2017	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela rejeição deste. Inteiro teor
06/09/2017	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCULT, pelo Dep. Diego Garcia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor
04/10/2017	Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/10/2017	Cultura ( CCULT ) À SGM, Ofício Pres. nº 162/17 - CCULT, comunicando divergências de pareceres. Inteiro teor
09/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 10/10/17 PÁG 276 COL 01, Letra B. Inteiro teor
23/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.638/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se Inteiro teor
24/10/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
23/05/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
05/07/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
31/10/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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04/10/2017 - 11h00
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
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27/09/2017 - 14h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
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20/09/2017 - 14h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
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