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PL 6626/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 196/2013


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR

Apresentação
23/10/2013

Ementa
Denomina Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, Rodovia do Café Governador Ney Braga os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2022 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.626/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015) 09/04/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015) 28/05/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
07/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.626/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 08/05/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

13/05/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 12/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Inteiro teor

01/06/2022 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2316/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2013, de autoria do Senador Alvaro Dias, que "Denomina 'Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa' o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, 'Rodovia do Café Governador Ney Braga' os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e 'Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho' o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná". Inteiro teor
23/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6626/2013, pelo Senado Federal, que: "Denomina 'Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, "Rodovia do Café Governador Ney Braga" os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho" o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná". Inteiro teor
04/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/13 PAG 6626 COL 02. Inteiro teor
05/11/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
07/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
08/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015)
22/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/05/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
21/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/05/15, PÁG 407 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
27/05/2015

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
10/06/2015

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
19/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
31/01/2019

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
20/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Inteiro teor
01/06/2022

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
02/06/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
  • Encaminhado à SGM o OF n.º 101/22-CCULT, que comunica divergência de pareceres em relação ao PL nº 6.626/2013. Inteiro teor
02/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 03/06/2022, Letra B.
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício Pres. n. 101/2022, da CCULT, comunicando que o PL n. 6.626/2013 recebeu "pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito e, em consequência, estará sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea “g” do inciso II do art. 24 do RICD."
07/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.626/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
08/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2022 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/05/2015 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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