PL 6623/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14012/2020
Origem: PLS 155/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Eunício Oliveira - PMDB/CE
Apresentação
23/10/2013
Ementa
Denomina Rodovia "Padre Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/11/2013 | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015) | 09/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/08/2015) | 06/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2015) | 04/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2019) | 10/05/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14012/2020. DOU 12/06/20 PÁG 05 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2015 |
Cultura ( CCULT )
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31/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
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03/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
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16/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
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13/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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24/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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09/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
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16/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
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21/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
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29/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
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01/07/2016 |
Cultura ( CCULT )
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05/07/2016 |
Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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