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PL 6615/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
23/10/2013

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013) 18/11/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014) 11/04/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 15/12/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

22/11/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 20/12/2013 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

26/03/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6615/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências". Inteiro teor
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51038 COL 01. Inteiro teor
30/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
14/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)
27/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/03/2014

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
01/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/04/14, PÁG 506 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/04/2014

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
10/04/2014

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
05/11/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-332/2015. Inteiro teor
10/09/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
18/05/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
17/11/2016

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
15/12/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
28/06/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora Ana Perugini.
22/11/2017

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Ságuas Moraes para proceder à leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
29/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/12/17 PÁG 340 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2017 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/06/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2017 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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