PDC 1348/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 92/2015
Origem: TVR 731/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
18/10/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cacimba Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/10/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 92/2015. DOU 25/03/15 PÁG 02 COL 03. DCD 25/03/15 PÁG 06 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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18/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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