Portal da Câmara dos Deputados

Data	Andamento
26/06/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Jaime Martins (PFL-MG). Inteiro teor
26/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
10/07/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR. Encaminhado à CCP
10/07/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002.
19/07/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR
19/07/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
06/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
06/08/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
19/09/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inadmissibilidade. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 24 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-367/2007. DCD 21 04 07 PAG 18246 COL 01 Inteiro teor
06/08/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
08/12/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
10/12/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
04/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 358/2011, pelo Dep. Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2011, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2011. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2015. Inteiro teor
18/03/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
22/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2015. Inteiro teor
25/05/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP