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REP 24/2013 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Profissionais dos Correios

Apresentação
10/10/2013

Ementa
Apresenta denúncias de grave situação de desequilíbrio econômico e financeiro no Fundo de Pensão dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - POSTALIS.

Dados Complementares:
Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2013 Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 440/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 253, do RICD, a Representação de autoria da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP, que apresenta denúncias de situação de grave desequilíbrio econômico e financeiro no Fundo de Pensão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - POSTALIS e requer seja instaurado processo de fiscalização em suas gestões. Inteiro teor
10/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 11/10/2013.
23/10/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
20/11/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
05/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6231/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Representações, cujos relatores deixaram de integrar a CFFC". Inteiro teor
24/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 6.231/2017, conforme o seguinte teor: ""Defiro a reconstituição de Representações n. 6/2007, 24/2013 e 31/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
26/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC os autos reconstituídos.
10/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
04/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
26/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/05/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
20/12/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • Arquivada
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