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PL 6512/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Simões - PT/BA

Apresentação
08/10/2013

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/11/2014	Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.512/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)	18/11/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)	11/04/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6512/2013, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". Inteiro teor
23/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/13 PÁG 49882 COL 02. Inteiro teor
24/10/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
13/11/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
14/11/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)
27/11/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2014	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
26/03/2014	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
01/04/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/04/14, PÁG 505 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/04/2014	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
10/04/2014	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2014	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
16/07/2014	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
29/10/2014	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
05/11/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/11/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
06/11/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP
06/11/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À SGM o Ofício CE/Pres. nº 115/14 - CE comunicando divergência de pareceres em relação a este. Inteiro teor
07/11/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 08/11/14, PÁG 72 COL 01, Letra B. Inteiro teor
07/11/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 115/2014, da CE, comunicando que o PL n. 6.512/2013 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação.
13/11/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.512/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/11/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
29/01/2015	Educação ( CE ) Recebimento da resposta da Indicação nº 6550/2014 sob a forma do ofício 1ª Sec/RI/I/nº 76/2015
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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29/10/2014 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
15/10/2014 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
08/10/2014 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
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