Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 2122/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que 'institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências', para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Recebimento pela CTD.

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2013)

Mesa Diretora ( MESA )

• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
  
  Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
  Publique-se.
• Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Turismo ( CTUR )

• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP

Esporte ( CESPO )

• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)

Esporte ( CESPO )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Esporte ( CESPO )

• Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

Esporte ( CESPO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela rejeição deste, do PL 205/2015, e do PL 2262/2015, apensados. Inteiro teor

Esporte ( CESPO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela rejeição deste, do PL 205/2015, do PL 2262/2015, e do PL 8881/2017, apensados. Inteiro teor

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento de deputado.

Esporte ( CESPO )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabuçu Borges, deixou de ser membro da Comissão

Esporte ( CESPO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

Esporte ( CESPO )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-93/2020. Inteiro teor

Esporte ( CESPO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 205/2015, 93/2020, 684/2021, 2.262/2015, 8.881/2017 e 483/2021, apensados. Inteiro teor

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Esporte ( CESPO )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 109/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor