PFC 139/2013
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Décio Lima - PT/SC
Apresentação
19/09/2013
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/09/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC. |
26/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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29/10/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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04/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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06/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
19/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
27/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
12/03/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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03/04/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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24/02/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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11/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/12/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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05/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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13/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 04/10/2017 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2017 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/09/2017 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária