PL 6358/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
17/09/2013
Ementa
Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/09/2013 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013) | 11/10/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017) | 02/06/2017 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/02/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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