PFC 134/2013
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nilda Gondim - PMDB/PB
Apresentação
05/09/2013
Ementa
Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/09/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A. |
18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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12/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/10/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/10/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/11/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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