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PDC 1258/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2013 Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDC-1286/2013, PDC-1508/2014 apensadas.

Apensados

Apensados ao PDC 1258/2013 ( 2 )

  • PDC 1286/2013
  • ,  PDC 1508/2014

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 08/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258/2013, e dos PDCs nºs 1.286/2013, 1.508/2014, apensados. Inteiro teor

24/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1258/2013, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros, que: ""Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política"". Inteiro teor
28/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/13 PÁG 37064 COL 01. Inteiro teor
28/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 1258/13 Inteiro teor
  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 06/09/13 PÁG 39155 COL 02. Inteiro teor
23/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

05/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2015. Inteiro teor
20/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Avulso Inicial
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-902/2015. Inteiro teor
24/03/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
07/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PDC nº 1.258 de 2013 e apensados". Inteiro teor
  • Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Fazenda.
28/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a Resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. Inteiro teor
15/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
08/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258/2013, e dos PDCs nºs 1.286/2013, 1.508/2014, apensados. Inteiro teor
10/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

11/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

17/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Alexis Fonteyne
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2452/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acerca do impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258 de 2013, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política". Inteiro teor
24/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
24/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
24/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PDC-1286/2013, PDC-1508/2014 apensadas.
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 26/11/2021, Letra A.
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