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PFC 131/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
27/08/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2015 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
09/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 131/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA". Inteiro teor
09/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
10/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/13, PÁG 39938 COL 02. Inteiro teor
10/09/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
12/12/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
28/03/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
14/05/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. Inteiro teor
28/05/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edson Santos.
28/05/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 48/2014/CFFC-S ao dep. Edson Santos, encaminhando cópia dos autos desta PFC, em atendimento ao pedido de vista.
04/06/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/07/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
13/11/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
19/11/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 356/2014/CFFC-P com cópia da PFC 131/2013 e do respectivo Relatório Prévio, ao Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando realização de auditoria.
02/12/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1934-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 356/2014/CFFC-P e anexos e informa que o expediente foi numerado como processo TC 032.489/2014-5.
02/02/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 11/2015/CFFC-P, ao Dep. Irajá Abreu, com cópia do Aviso 1934-GP-TCU.
09/02/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
17/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 235-GP/TCU, para acompanhamento, que encaminha cópia do despacho exarado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, Relator do processo n. TC-032.489/2014-5, referente à realização de fiscalização no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
18/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 31/2015/CFFC-P ao dep. Wellington Roberto com cópia do Aviso 235-GP/TCU e anexo.
17/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 575-Seses/TCU-Plenário, datado de 06.08.2015, acompanhado de relatório e voto referentes ao processo TC 032.489/2014-5.
19/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 268/2015-CFFC/P, datado de 18.08.2015, ao Gabinete do Deputado Wellington Roberto, com cópia do aviso recebido do Tribunal de Contas da União.
17/09/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento. Inteiro teor
23/09/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
30/09/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo autor.
07/10/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
23/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 27/10/15, PÁG 139 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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  • 07/10/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/09/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

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  • 23/09/2015 - 10h00

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