PL 6063/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Major Fábio - DEM/PB
Apresentação
08/08/2013
Ementa
Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade de orientação vocacional aos alunos do ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/08/2013 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013) | 20/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2013) | 14/11/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2018) | 07/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019) | 24/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
23/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 6063/2013 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
08/11/2013
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 6214/2013, e do PL 6510/2013, apensados, ns forma do substitutivo em anexo.
Inteiro
teor
04/12/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2013 |
Educação ( CE )
|
05/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/09/2013 |
Educação ( CE )
|
19/09/2013 |
Educação ( CE )
|
03/10/2013 |
Educação ( CE )
|
16/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2013 |
Educação ( CE )
|
13/11/2013 |
Educação ( CE )
|
26/11/2013 |
Educação ( CE )
|
04/12/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|