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PL 6006/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
18/07/2013

Ementa
Dispõe sobre a doação de alimentos às instituições de caridade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2013 Apense-se à(ao) PL-5958/2013. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6006/2013 ( 12 )

  • PL 1748/2015 (3)
  • ,  PL 3769/2015
  • ,  PL 1188/2022
  • ,  PL 5254/2023
  • ,  PL 1788/2015
  • ,  PL 2131/2015 (1)
  • ,  PL 2352/2015
  • ,  PL 2194/2015
  • ,  PL 2574/2015
  • ,  PL 7507/2017
  • ,  PL 8874/2017
  • ,  PL 6409/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6006/2013, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre a doação de alimentos às instituições de caridade". Inteiro teor
18/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5958/2013. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/13 PÁG 35192 COL 02. Inteiro teor
20/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

17/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/03/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5958/2013
11/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5958/2013
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5958/2013
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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