PEC 286/2013
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PEC 3/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB/DF
Apresentação
16/07/2013
Ementa
Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/08/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a PEC-194/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 376/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
Apensados
Apensados à PEC 286/2013 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/08/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/08/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária