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PFC 129/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSB/RJ

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle no processo da autorização e do reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro em 11.04.2013 e na cidade de Nova Friburgo no dia 17.06.2013, promovidos respectivamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pela Ampla Energia e Serviços S.A.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2017 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento
18/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 272/2013 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Glauber Braga, que "Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle no processo da autorização e do reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro em 11.04.2013 e na cidade de Nova Friburgo no dia 17.06.2013, promovidos respectivamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pela Ampla Energia e Serviços 5. A." Inteiro teor
10/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 129/2013, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle no processo da autorização e do reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro em 11.04.2013 e na cidade de Nova Friburgo no dia 17.06.2013, promovidos respectivamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pela Ampla Energia e Serviços S.A.

    ". Inteiro teor
18/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/13 PAG 32485 COL 02. Inteiro teor
05/08/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
21/08/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
07/10/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wladimir Costa (SDD-PA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Wladimir Costa (SDD-PA), pela implementação. Inteiro teor
16/12/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
05/06/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS), pela implementação. Inteiro teor
16/07/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
16/07/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 244/2014/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando realização de auditoria.
23/07/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 669-GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, o qual registra o recebimento do Ofício n. 244/2014/CFFC-P, informando que esta PFC foi autuada como processo nº TC-018.103/2014-6, sendo remetida à Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex, daquele Tribunal, para providências.
11/08/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 252/2014/CFFC-P, ao relator desta PFC, com cópia do Aviso n. 669-GP-TCU.
11/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
18/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
10/04/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 357-GP/TCU com cópia do Acórdão 617/2015 acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido no processo nº TC-018.103/2014-6, bem como mídia digital com deliberações mencionadas no item 9.3 do Acórdão 617/2015. Inteiro teor
16/04/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício 71/2015/CFFC-P, ao relator desta PFC, com cópia do Aviso n. 357-GP/TCU.
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 406/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
13/04/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 229-GP-TCU, datado de 11/04/2016, contendo cópia do Acórdão nº 651/2016 acompanhado de relatório e voto do processo TC-013.046/2014-4 relativo à PFC nº 129/2013.
05/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
10/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Oficio n. 78/2017/CFFC-S solicitando a apresentação do Relatório Final.
04/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pelo encerramento e arquivamento, uma vez que os trabalhos realizados por esta Comissão, com auxílio do TCU, alcançaram os objetivos pretendidos. Inteiro teor
18/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento
23/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 25/10/17, PÁG 270 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/07/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/07/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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