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PDC 1005/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 512/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
03/07/2013

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Oficina de Rádio Capanemense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 220/2014. DOU 10/06/14 PÁG 04 COL 03.
DCD 10 06 14 PAG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1005/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Oficina de Rádio Capanemense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará". Inteiro teor
03/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

05/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
09/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/13 PAG 30405 COL 01. Inteiro teor
10/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
10/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
03/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48364 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2013).
13/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2810/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
19/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
26/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
05/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 515/13/PS-GSE. Inteiro teor
09/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 854/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
  • Transformado no Decreto Legislativo 220/2014. DOU 10/06/14 PÁG 04 COL 03.
    DCD 10 06 14 PAG 07 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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