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PL 5854/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 375/2008

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
01/07/2013

Ementa
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/02/2018	Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.915/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.854/2013 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.854/2013: À CPD, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)	22/05/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2017)	06/06/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2017)	05/09/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)	13/04/2018
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/09/2018)	12/09/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)	17/06/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
06/07/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
05/12/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Aprovado o Parecer.
06/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.915/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.854/2013 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.854/2013: À CPD, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]

Apensados

Apensados ao PL 5854/2013 ( 59 )

PL 3479/2008 (43)

PL 3479/2008

Autor: Iran Barbosa

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
, PL 3590/2008 (6)

PL 3590/2008

Autor: Edmilson Valentim

Ementa: Inclui os gastos com profissionais da enfermagem no rol de despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 3689/2008

PL 3689/2008

Autor: Mendonça Prado

Ementa: Dispõe sobre o aumento da cota de desconto com despesas médicas àqueles acometidos por doenças crônicas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9,250, de 1995.
, PL 5138/2009 (1)

PL 5138/2009

Autor: Júlio Delgado

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com profissionais de enfermagem nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
, PL 272/2011

PL 272/2011

Autor: Assis Melo

Ementa: Inclui os gastos com profissionais da enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 5195/2013 (2)

PL 5195/2013

Autor: Assis Melo

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Autoriza a dedução de despesas com nutricionistas no imposto de renda das pessoas físicas. Altera a Lei nº 9.250, de 1985.
, PL 1542/2015

PL 1542/2015

Autor: Felipe Bornier

Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". Inclui despesas com nutricionistas entre as deduções permitidas
, PL 1774/2015

PL 1774/2015

Autor: Baleia Rossi

Ementa: Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda.
, PL 5038/2009 (26)

PL 5038/2009

Autor: Jefferson Campos

Ementa: Prevê a dedução de medicamentos e lentes corretivas da visão na apuração do Imposto de Renda anual das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

Explicação da Ementa: Autoriza a dedução do imposto de renda sobre "medicamento de uso continuado". Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 5291/2009

PL 5291/2009

Autor: Antônio Roberto

Ementa: Dá nova redação à alínea "a" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Explicação da Ementa: Autoriza a dedução de despesas com medicamentos de uso contíno na declaração de rendimentos da pessoa física.
, PL 6305/2009

PL 6305/2009

Autor: Andreia Zito

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar o inciso VIII no art. 12.

Explicação da Ementa: Estabelece dedução do imposto de renda apurado na Declaração de Ajuste Anual as importâncias pagas, a título de despesa com medicamentos de uso contínuo quando o contribuinte ou seu dependente for portador de doença grave, contagiosa ou incurável, até o limite de 5% (cinco por cento).
, PL 7683/2010

PL 7683/2010

Autor: Jofran Frejat

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso continuado.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995
, PL 7684/2010

PL 7684/2010

Autor: Jofran Frejat

Ementa: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução de despesas com lentes oculares corretivas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 1316/2011

PL 1316/2011

Autor: Fábio Souto

Ementa: Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995
, PL 1401/2011

PL 1401/2011

Autor: Wellington Fagundes

Ementa: Permite à pessoa física deduzir da base de cálculo do imposto de renda as despesas com aquisição de medicamentos controlados, dando nova redação à alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e ao inciso V do § 2º do mesmo artigo.
, PL 2802/2011

PL 2802/2011

Autor: Rosinha da Adefal

Ementa: Dispõe sobre a dedutibilidade de lentes corretivas da visão na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 3478/2012

PL 3478/2012

Autor: Nelson Padovani

Ementa: Estabelece a dedução das despesas com medicamentos de uso contínuo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 3859/2012

PL 3859/2012

Autor: Gilmar Machado

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a enfermeiros e as despesas com lentes oculares corretivas e medicamentos de uso contínuo nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
, PL 4208/2012

PL 4208/2012

Autor: Eliene Lima

Ementa: Concede dedução limitada dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 4351/2012

PL 4351/2012

Autor: Professor Victório Galli

Ementa: Deduz os gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que determina.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 4448/2012 (1)

PL 4448/2012

Autor: Anderson Ferreira

Ementa: Concede dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas, nas condições que determina.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 6482/2013

PL 6482/2013

Autor: Francisco Tenório

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
, PL 4563/2012

PL 4563/2012

Autor: Henrique Afonso

Ementa: Deduz o valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 4856/2012

PL 4856/2012

Autor: Sandra Rosado

Ementa: Altera o disposto no art. 8º, II, a e § 2º, III, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos.
, PL 6270/2013 (4)

PL 6270/2013

Autor: Ronaldo Benedet

Ementa: Altera o disposto no art. 8º, II, a e § 2º, III, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos de uso contínuo.
, PL 7767/2014

PL 7767/2014

Autor: Márcio Marinho

Ementa: Altera o disposto no art. 8º, II, a e § 2º, III, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos de uso contínuo.
, PL 946/2015

PL 946/2015

Autor: Eros Biondini

Ementa: Permite a dedução dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 3977/2015

PL 3977/2015

Autor: Marx Beltrão

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos de uso contínuo nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
, PL 8902/2017

PL 8902/2017

Autor: Roberto Sales

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com aquisição de medicamentos de uso contínuo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
, PL 7249/2014

PL 7249/2014

Autor: Laercio Oliveira

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Explicação da Ementa: Permite a dedução de despesa com medicamentos do imposto de renda da pessoa física.
, PL 7714/2014

PL 7714/2014

Autor: Ronaldo Fonseca

Ementa: Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, que trata sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Deduz do Imposto de Renda da Pessoa Física a despesa com medicamento de uso contínuo não contemplado pelo SUS.
, PL 603/2015 (1)

PL 603/2015

Autor: Marcelo Matos

Ementa: Concede a dedução dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, como determina.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 949/2015

PL 949/2015

Autor: Fábio Mitidieri

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com medicamentos.
, PL 2051/2015

PL 2051/2015

Autor: Shéridan

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Explicação da Ementa: Permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamento antidepressivo de uso contínuo não fornecido pelo SUS.
, PL 6513/2016

PL 6513/2016

Autor: Rogério Peninha Mendonça

Ementa: Institui incentivo fiscal para doações destinadas a pagamento de despesas com tratamento de saúde e aquisição de medicamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.
, PL 7606/2010

PL 7606/2010

Autor: Duarte Nogueira

Ementa: Permite a dedução de gastos com aparelhos e próteses auditivas na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 312/2011

PL 312/2011

Autor: Sandes Júnior

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
, PL 2118/2011 (4)

PL 2118/2011

Autor: Dr. Grilo

Ementa: Dá nova redação à alínea a do inciso II e ao inciso V do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Explicação da Ementa: Autoriza a dedução no imposto de renda de despesas com enfermeiros, medicamentos, vacinas, lentes de contato, óculos e aparelhos auditivos.
, PL 4403/2012 (1)

PL 4403/2012

Autor: Onofre Santo Agostini

Ementa: Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Explicação da Ementa: Autoriza a dedução de despesas com vacina, não oferecidas pela rede pública, na declaração de imposto de renda da pessoa física.
, PL 7368/2017

PL 7368/2017

Autor: Adail Carneiro

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com vacinas entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
, PL 4609/2016

PL 4609/2016

Autor: Nelson Marchezan Junior

Ementa: Dispõe sobre a dedução de óculos de grau e lentes de contato corretivas, medicamentos e vacinas não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, bem como exame laboratorial de reconhecimento de paternidade.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 5953/2016

PL 5953/2016

Autor: Ronaldo Carletto

Ementa: Estabelece a dedução das despesas com óculos e lentes corretivas da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 3261/2012

PL 3261/2012

Autor: Policarpo

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com aparelho e prótese auditiva da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
, PL 4595/2016

PL 4595/2016

Autor: Sóstenes Cavalcante

Ementa: Estabelece a dedução das despesas com aparelhos auditivos, implantes cocleares e suas baterias da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
, PL 100/2015 (2)

PL 100/2015

Autor: Alceu Moreira

Ementa: Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte ou dependente portador de moléstia grave ou incurável.
, PL 2587/2015

PL 2587/2015

Autor: Gorete Pereira

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos.
, PL 8158/2017

PL 8158/2017

Autor: Heuler Cruvinel

Ementa: Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.
, PL 847/2015 (2)

PL 847/2015

Autor: Eduardo Barbosa

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Explicação da Ementa: Inclui as despesas com cuidadores de pessoas com deficiência e idosos no rol das despesas dedutíveis no ajuste anual do imposto de renda da pessoa física.
, PL 3735/2015

PL 3735/2015

Autor: Ronaldo Carletto

Ementa: Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos entre as deduções permitidas, para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
, PL 7442/2017

PL 7442/2017

Autor: Leonardo Quintão

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com casa de repouso e com cuidadores de idosos entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
, PL 1915/2015 (1)

PL 1915/2015

Autor: Carlos Bezerra

Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
, PL 2022/2015

PL 2022/2015

Autor: Jose Stédile

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com o armazenamento do sangue do cordão umbilical entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.
, PL 2064/2015

PL 2064/2015

Autor: Carlos Manato

Ementa: Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "Altera a legislação do imposto de renda de pessoas físicas e dá outras providências", para incluir nas deduções da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física os pagamentos relativos a medicamentos adquiridos por idosos com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos para tratamento de doenças crônicas comprovadas por relatório médico.
, PL 5196/2016

PL 5196/2016

Autor: Sóstenes Cavalcante

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
, PL 5448/2016

PL 5448/2016

Autor: Cabo Sabino

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
, PL 5968/2016

PL 5968/2016

Autor: Mara Gabrilli

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência.
, PL 6873/2017

PL 6873/2017

Autor: Moses Rodrigues

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos na dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
, PL 7326/2017

PL 7326/2017

Autor: Heuler Cruvinel

Ementa: Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos medico, serviços médicos e medicamentos de uso continuo, apresentado com receita e nota de Compra entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e das outras providências.
, PL 7897/2017

PL 7897/2017

Autor: Luciano Ducci

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
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Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)	04/12/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados. Inteiro teor 05/12/2018 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	08/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 7368/2017, do PL 6482/2013, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados. Inteiro teor 29/11/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado, por unanimidade, o parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 1515/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim. Inteiro teor
01/07/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5854/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física". Inteiro teor
08/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apensem-se a este o PL-3479/2008 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3479/2008. Inteiro teor
09/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CFT.
10/07/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-3479/2008 apensadas.
10/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30878 COL 01. Inteiro teor
11/07/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
08/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8783/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 272/2011 e 3.590/2008".
29/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 8783/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.783/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.590/2008 e n. 272/2011 veiculam matéria idêntica àquela tratada em outras proposições contidas no bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.854/2013. Publique-se. Oficie-se".
17/03/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
20/05/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
21/05/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
04/06/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2014	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
21/01/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-100/2015. Inteiro teor
26/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-847/2015. Inteiro teor
09/04/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
23/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1915/2015. Inteiro teor
02/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2064/2015. Inteiro teor
09/12/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
17/12/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
28/03/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5196/2016. Inteiro teor
08/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5448/2016. Inteiro teor
07/07/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL)
18/08/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5968/2016. Inteiro teor
30/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/10/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
02/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6873/2017. Inteiro teor
25/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7326/2017. Inteiro teor
16/05/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6449/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
30/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 6.449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.854/2013: À CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
31/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT o Memo nº 096/2017 - COPER, solicitando a devolução deste Inteiro teor
31/05/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP
01/06/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017 apensadas.
02/06/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
05/06/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2017)
13/06/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7897/2017. Inteiro teor
31/08/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, do PL 5968/2016, e do PL 2022/2015, apensados. Inteiro teor
04/09/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2017)
05/09/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor
14/09/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/09/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
28/09/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 7368/2017, do PL 6482/2013, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados. Inteiro teor
30/10/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
08/11/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CIDOSO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 7368/2017, do PL 6482/2013, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados. Inteiro teor
29/11/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, por unanimidade, o parecer.
07/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/12/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.
12/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 13/12/17 PÁG 609 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/12/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7915/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.854, de 2013, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor
06/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.915/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.854/2013 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.854/2013: À CPD, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor
21/02/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP em atendimento ao Memorando nº 003/2018 COPER.
26/02/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas. Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-2654/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.
11/04/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)
12/04/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)
25/04/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - (CIDOSO), do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 2654/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados. Inteiro teor
11/09/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/09/2018)
31/10/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/11/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (PODE-PR). Suspensa a discussão para a consultoria redigir Complementação de Voto sugerida pelo Deputado Diego Garcia e acatada pela relatora.
20/11/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN)
27/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no PL n. 2.654/2015, conforme o seguinte teor: "Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.654/2015 do Projeto de Lei n. 100/2015, o qual se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.854/2013. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.654/2015 às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.654/2015: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]".
29/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CPD o Memorando nº 142/2018-COPER, solicitando a devolução do PL 2654/2015, apensado. Inteiro teor
04/12/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PHS-RN). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, do PL 3590/2008, do PL 5038/2009, do PL 7606/2010, do PL 312/2011, do PL 2118/2011, do PL 3261/2012, do PL 4595/2016, do PL 3689/2008, do PL 5138/2009, do PL 5291/2009, do PL 6305/2009, do PL 7683/2010, do PL 7684/2010, do PL 1316/2011, do PL 1401/2011, do PL 2802/2011, do PL 3478/2012, do PL 3859/2012, do PL 4208/2012, do PL 4351/2012, do PL 4448/2012, do PL 4563/2012, do PL 4856/2012, do PL 6270/2013, do PL 7249/2014, do PL 7714/2014, do PL 603/2015, do PL 2051/2015, do PL 272/2011, do PL 4609/2016, do PL 5953/2016, do PL 6482/2013, do PL 3479/2008, do PL 100/2015, do PL 847/2015, do PL 2064/2015, do PL 5196/2016, do PL 5448/2016, do PL 5968/2016, do PL 6873/2017, do PL 7326/2017, do PL 7897/2017, do PL 7767/2014, do PL 946/2015, do PL 3977/2015, do PL 8902/2017, do PL 2587/2015, do PL 8158/2017, do PL 949/2015, do PL 3735/2015, e do PL 7442/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5195/2013, do PL 6513/2016, do PL 4403/2012, do PL 7368/2017, do PL 1542/2015, do PL 1774/2015, do PL 1915/2015, e do PL 2022/2015, apensados. Inteiro teor
05/12/2018	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Zenaide Maia (PHS-RN). Aprovado o Parecer. Inteiro teor
10/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/12/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3479/2008, PL-3590/2008, PL-3689/2008, PL-5038/2009, PL-5138/2009, PL-5291/2009, PL-6305/2009, PL-7606/2010, PL-7683/2010, PL-7684/2010, PL-272/2011, PL-312/2011, PL-1316/2011, PL-1401/2011, PL-2118/2011, PL-2802/2011, PL-3261/2012, PL-3478/2012, PL-3859/2012, PL-4208/2012, PL-4351/2012, PL-4403/2012, PL-4448/2012, PL-4563/2012, PL-4856/2012, PL-5195/2013, PL-6270/2013, PL-6482/2013, PL-7249/2014, PL-7714/2014, PL-7767/2014, PL-100/2015, PL-603/2015, PL-847/2015, PL-946/2015, PL-949/2015, PL-1542/2015, PL-1774/2015, PL-1915/2015, PL-2022/2015, PL-2051/2015, PL-2064/2015, PL-2587/2015, PL-3735/2015, PL-3977/2015, PL-4595/2016, PL-4609/2016, PL-5196/2016, PL-5448/2016, PL-5953/2016, PL-5968/2016, PL-6513/2016, PL-6873/2017, PL-7326/2017, PL-7368/2017, PL-7442/2017, PL-7897/2017, PL-8158/2017, PL-8902/2017 apensadas.
11/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/12/18 PÁG 801 COL 01., Letra B. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
13/06/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)
14/06/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)
26/06/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Of. Sec 18/19, em 11-7-19.Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
08/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/07/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
31/01/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão

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