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PL 5828/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13564/2017


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Jorge Silva - PDT/ES

Apresentação
25/06/2013

Ementa
Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2013 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013) 19/08/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013) 13/12/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13564/2017. DOU 22 12 17 PÁG 01 COL 03.
11/11/2014 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5828/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil". Inteiro teor
04/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2013

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30868 COL 01. Inteiro teor
15/08/2013

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
16/08/2013

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
28/08/2013

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2013

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2013

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jose Stédile.
26/11/2013

Cultura ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/12/2013

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
12/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013)
12/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59640 COL 02, Letra A. Inteiro teor
11/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Nomeado Relator Substituto, Deputado Marcos Rogério. Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior.
29/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/06/14, PÁG 85 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2014).
05/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1408/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/08/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/08/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
11/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovada a Redação Final.
19/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 299/14/PS-GSE. Inteiro teor
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.409/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
21/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13564/2017. DOU 22 12 17 PÁG 01 COL 03.
08/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 76/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 11/11/2014 - 00h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 05/11/2014 - 10h00

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  • 04/06/2014 - 10h00

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