PLP 287/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Apresentação
19/06/2013
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/07/2013 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/08/17 PÁG 57 COL 01, Letra C. |
22/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
07/12/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PLP 287/2013 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Inteiro
teor
22/08/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
16/07/2015
- Parecer do relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 287/2013, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 287/2013.
Inteiro
teor
07/12/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
05/09/2013
- Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
11/09/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
09/07/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
13/08/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
04/09/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/09/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
11/09/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/09/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/12/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/12/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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05/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/08/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/08/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/08/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária