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PFC 126/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF

Apresentação
13/06/2013

Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2017 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento.
21/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 232/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências pra numerar e publicar, nos
    termos do art. 137, caput, dc ai. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria conjunta dos Deputados Vanderlei Macris e Izalci, que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". Inteiro teor
13/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 126/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". Inteiro teor
21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/13 PÁG 27427 COL 01. Inteiro teor
01/07/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
02/07/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE)
18/09/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Manoel Salviano (PSD-CE). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE), pela implementação desta PFC. Inteiro teor
23/10/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
30/10/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário.
04/12/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta por ausência do relator.
11/12/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta por ausência do relator.
18/12/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
18/12/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
19/12/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE)
23/12/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 592/2013/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando Ato de Fiscalização nos termos do Relatório Prévio.
03/01/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1975-GP-TCU, datado de 26/dez/2013, acusando o recebimento do Ofício 592/2013/CFFC-P com anexos e informando que o referido expediente foi autuado como Processo TC 034.321/2013-6.
05/02/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 1975-GP/TCU: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da PFC 126/2013. Oficie-se ao Relator."
  • Enviado Ofício 12/2014/CFFC-P ao Dep. Manoel Salviano, relator, com cópia do Aviso 1975-GP-TCU.
27/03/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
22/01/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
20/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela implementação. Inteiro teor
27/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
27/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
28/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 129/2015/CFFC-P ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas de União solicitando fiscalização nos termos do Relatório Prévio aprovado em 27/05/2015.
02/06/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 597-GP/TCU, informando que esta PFC foi autuada pelo TCU como processo nº TC-011.765/2015-1, e remetido à Secretaria-Geral de Controle do TCU (Segecex)
10/06/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 147/2015 ao Relator, Deputado Rubens Pereira Junior, com cópia do Aviso nº 597-GP/TCU.
27/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 946/2015, datado de 26.08.15, com a cópia do Acórdão nº 2.077/2015, acompanhado de relatório e voto, relativos à PFC 126/2013.
28/08/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 89/2015-CFFC/S, datado de 28.08.2015, ao Gabinete do Senhor Relator, Deputado Rubens Pereira Junior, com a cópia do Acórdão, relatório e voto, recebidos do TCU, relativos à PFC 126/2013.
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 420/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
04/03/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 122-GP/TCU, datado de 3/3/2016, com cópia digitalizada do Acórdão nº 360/2016 acompanhado dos respectivos Relatório e Voto (processo nº TC-010.900/2013-6) de caráter sigiloso. (anexo um CD-ROM).
20/04/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido aviso nº 252- GP/TCU, datado de 18/04/2016, contendo relatório e voto do Acórdão nº 2.077/2015, proferido no Processo nº TC-011.765/2015-1, relativo à PFC nº 126/2013.
01/09/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/09/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
31/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 016/2017-CFFC/P, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Vicente Cândido, solicitando a devolução dos autos.
03/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO)
09/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pelo arquivamento, tendo em vista as ações do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal empreendidadas em 02.08.2016. Inteiro teor
10/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento.
16/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/05/17, PÁG 168 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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  • 10/05/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2015 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/12/2013 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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