PL 5713/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Zveiter - PSD/RJ
Apresentação
05/06/2013
Ementa
Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
Dados Complementares:
Para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/08/2016 | Deferido o Requerimento n. 5.064/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.064/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.713/2013, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.713/2013: À CMADS, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013) | 19/07/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015) | 23/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2016) | 26/09/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/07/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/10/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
07/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/10/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
21/10/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
21/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/10/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/11/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
21/12/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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15/06/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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21/06/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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02/08/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/08/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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03/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/09/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/09/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/10/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/04/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/05/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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