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PL 5613/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Argôlo - PP/BA

Apresentação
21/05/2013

Ementa
Dispõe sobre a criação de duas universidades federais, sendo a primeira a Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD e a Universidade Federal do Litoral Norte - UFLN, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/06/2013	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)	12/08/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)	11/04/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5613/2013, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que: "Dispõe sobre a criação de duas universidades federais, sendo a primeira a Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD e a Universidade Federal do Litoral Norte - UFLN, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências". Inteiro teor
11/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/06/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/13 PAG 24666 COL 02. Inteiro teor
18/06/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
08/08/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
09/08/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
21/08/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
19/03/2014	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
20/03/2014	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
21/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/03/14 PAG 45 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/04/2014	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
10/04/2014	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2014	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015	Educação ( CE ) Devolução à CCP