PDC 836/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 95/2015
Origem: MSC 60/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
09/05/2013
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/05/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 95/2015. DOU 29/04/15 PÁG 01 COL 01. DCD de 29/04/15 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
09/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/02/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
02/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/02/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/02/2015 - 10h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 10/06/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/06/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária