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SUG 62/2013 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasil Legal

Apresentação
18/04/2013

Ementa
Sugere projeto de lei que acrescenta o inciso VI-A ao artigo 230, os artigos 306-A, 328-A e 328-B à Lei n. 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Legislação Participativa ( CLP )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 62/2013, pela Associação Brasil Legal, que: "Sugere projeto de lei que acrescenta o inciso VI-A ao artigo 230, os artigos 306-A, 328-A e 328-B à Lei n. 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Inteiro teor
19/04/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
22/11/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (SDD-MA)
26/03/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PTC-BA)
04/05/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/05/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA)
25/06/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/07/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
13/07/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/09/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
04/04/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Marquezelli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
27/08/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/09/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (MDB-RJ)
20/12/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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