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PFC 118/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edio Lopes - PMDB/RR

Apresentação
17/04/2013

Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que apure as denúncias sobre a situação de ex-servidores do Estado de Roraima, quanto ao recolhimento de encargos devidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o não reconhecimento de créditos quanto ao tempo de serviço e outros benefícios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 83/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Edio Lopes, que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que apure as denúncias sobre a situação de ex-servidores do Estado de Roraima, quanto ao recolhimento de encargos devidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o não recolhimento de créditos quanto ao tempo de serviço e outros benefícios". Inteiro teor
17/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 118/2013, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) - Propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que apure as denúncias sobre a situação de ex-servidores do Estado de Roraima, quanto ao recolhimento de encargos devidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o não reconhecimento de créditos quanto ao tempo de serviço e outros benefícios". Inteiro teor
06/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/13 PÁG 16742 COL 02. Inteiro teor
13/05/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
27/05/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 250/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-250/2015. Inteiro teor
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 427/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
03/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 06/2017, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Wolney Queiroz, solicitando a devolução dos autos.
06/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6666/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Representação e Propostas de Fiscalização e Controle". Inteiro teor
12/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.666/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 20/2007, 13/2011, 28/2011, 118/2013, 146/2013, 36/2015 e 56/2015 e da Representação n. 4/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
13/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC a PFC 118/2013 reconstituída.
13/06/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/06/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
24/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela implementação; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
08/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
22/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
29/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
13/12/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
04/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Valim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
06/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
12/12/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP por arquivamento
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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/12/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2017 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
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