PFC 117/2013
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor
Sarney Filho - PV/MA
Apresentação
16/04/2013
Ementa
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/07/2022 | Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:38. Não foram apresentados recursos. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/06/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/09/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/09/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/09/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/04/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/04/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/07/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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