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REQ 208/2013 CMADS Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Tripoli - PSDB/SP

Apresentação
09/04/2013

Ementa
Requer o envio de Requerimento de Informação aos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/02/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Arquivada

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento n. 208/2013, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer o envio de Requerimento de Informação aos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país". Inteiro teor
10/04/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Aprovado, por unanimidade.
21/05/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Desmembrado em 3 Requerimentos de Informação (RIC), dirigidos ao Ministro da Fazenda, à Ministra do Planejamento e à Ministra do Meio Ambiente. Em 17/04/2013, protocolizados na Secretaria Geral, os quais receberam, respectivamente, os números: RIC 2968/2013 - (Ministério da Fazenda); e RIC 2969/2013 - (Ministério do Plenejamento) RIC 2970/2013 - (Ministério do Meio Ambiente)
02/07/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebido da 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados o Ofício 565/13, pelo qual encaminha o Aviso 203-MF, de 28/06/2013, do Ministério da Fazenda, em resposta ao requerimento de informações.
04/07/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebido da 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados o Ofício 565/13, pelo qual encaminha a Nota Informativa nº 243/SEAFI/SOF/MP, de 12/06/2013, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao requerimento de informações.
04/02/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Arquivada
04/02/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Arquivada