Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PFC 114/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
08/04/2013

Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle a apuração das denúncias sobre a falta de qualidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em âmbito nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2016 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento da presente PFC, tendo em vista que o TCU já vem realizando inúmeras auditorias e fiscalizações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, resultando em recomendações e determinações aos órgãos e entidades gestoras do PMCMV. visando o contínuo aprimoramento da sua execução e redução de falhas que comprometam os resultados pretendidos.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 114/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle a apuração das denúncias sobre a falta de qualidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em âmbito nacional". Inteiro teor
08/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 66/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a apuração das denúncias sobre a falta de qualidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em âmbito nacional". Inteiro teor
15/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/13 PÁG 11437 COL 01. Inteiro teor
18/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
02/05/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
27/06/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação. Inteiro teor
10/07/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a pedido do Relator.
03/06/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015. Inteiro teor
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 406/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
09/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentado Requerimento nº 4630/2016, à Secretaria-Geral da Mesa, solicitando reconstituição desta PFC, nos termos do art. 106 do RICD.
09/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4630/2016, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC nº 114/2013". Inteiro teor
14/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado aos Requerimentos nºs 4629/16, 4630/16 e 4631/16, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 102/2012, 114/2013 e 140/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
15/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o projeto reconstituído.
12/07/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 042-CFFC/S, datado de 12.07.2016, ao Gabinete do Deputado Edinho Bez, com os autos da PFC reconstituída, conforme despacho da Mesa Diretora.
16/11/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pelo arquivamento. Inteiro teor
30/11/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
07/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento da presente PFC, tendo em vista que o TCU já vem realizando inúmeras auditorias e fiscalizações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, resultando em recomendações e determinações aos órgãos e entidades gestoras do PMCMV. visando o contínuo aprimoramento da sua execução e redução de falhas que comprometam os resultados pretendidos.
14/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Publicado no DCD de 15/12/16 PÁG 553 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 07/12/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia