R.C 1/2013
Inteiro teor
Recurso do Congresso Nacional
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
18/03/2013
Ementa
Recurso interposto pelo Deputado Duarte Nogueira da decisão desta Presidência sobre Questão de Ordem formulada na sessão do Congresso Nacional do dia 06/03/2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/03/2019 | Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal". |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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04/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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