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REQ 305/2013 CSSF Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Apresentação
13/03/2013

Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado com alteração: o convite será dirigido ao Ministério da Saúde para indicar um representante, Conass, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Conasens e Conselho Nacional de Saúde.
Os Deputados Mandetta, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Jandira Feghali, Dr. Paulo César, Paulo Rubem Santiago e Francisco Floriano subscreveram o requerimento.
Os Deputados Francisco Floriano e Colbert Martins votaram contra o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 305/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

    ". Inteiro teor
20/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
27/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: o convite será dirigido ao Ministério da Saúde para indicar um representante, Conass, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Conasens e Conselho Nacional de Saúde.
    Os Deputados Mandetta, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Jandira Feghali, Dr. Paulo César, Paulo Rubem Santiago e Francisco Floriano subscreveram o requerimento.
    Os Deputados Francisco Floriano e Colbert Martins votaram contra o requerimento.
25/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2013 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2013 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2013 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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