PDC 814/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Origem: PDS 580/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
22/02/2013
Ementa
Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/02/2014 | Declarada prejudicada, em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências". DCD de 19/02/14 PÁG 188 COL 01. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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28/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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08/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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05/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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