PFC 100/2012
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
28/11/2012
Ementa
Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/04/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/05/2015 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Relatório Prévio Vencedor, contra o voto do Deputado Arthur Virgílio Bisneto |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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15/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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28/05/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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27/01/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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24/03/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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06/05/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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06/05/2015 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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06/05/2015 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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