PFC 99/2012
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marçal Filho - PMDB/MS
Apresentação
26/11/2012
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OSCIP Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/04/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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15/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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27/05/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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06/09/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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12/12/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/03/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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11/03/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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22/05/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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28/05/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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16/06/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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29/12/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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17/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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18/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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28/07/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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12/08/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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19/05/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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01/06/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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