REQ 199/2012 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Antônia Lúcia - PSC/AC
Apresentação
20/11/2012
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com a participação dos Srs. Ministros de Relações Exteriores, de Justiça e a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que estas autoridades se posicionem sobre os problemas ocorridos na Fronteira do Brasil, Estado do Acre, com os Países: Peru, Colômbia e Bolívia, bem como explicitar as políticas públicas com relação a todas as nossas fronteiras na região Amazônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
A audiência pública não foi realizada em 2012. Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/11/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 28/11/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 05/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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