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PFC 98/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Giovanni Queiroz - PDT/PA

Apresentação
22/11/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2012 À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2015 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
28/11/2012 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of.nº580/2012, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que solicita providências no sentido de ser numerada e despachada a Proposta de Fiscalização e Controle - do Sr. Giovanni Queiroz - que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica". Inteiro teor
22/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 98/2012, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica". Inteiro teor
28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/11/2012

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
28/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/12 PÁG 39741 COL 02. Inteiro teor
11/12/2012

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela implementação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado. Inteiro teor
19/12/2012

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
19/12/2012

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
05/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 814/13, do TCU, que encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 046.860/2012-6, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
11/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Aviso n. 98/2012: "Oficie-se ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, encaminhando-se cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se.
15/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Ofício 1415/2013 - SGM/P com cópia do Aviso nº 814 - Seses-TCU-Plenário/2013.
25/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OFício n. 634/2013, do Deputado Giacobo, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, solicitando providências no sentido de cobrar do Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, resposta ao Relatório Prévio da Proposta de Fiscalização e Controle n. 98/2012.
09/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao OF. 634/2013, conforme despacho no seguinte teor: "Oficie-se ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, informando que é facultado às comissões requererem à Mesa Diretora o encaminhamento de pedido escrito de informações a Ministros de Estado, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição c/c o art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Arquive-se".
09/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Ofício nº 2364/2013/SGM/P.
07/05/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Ofício 169/2014 CAPADR ao TCU solicitando complementação de informações ao Relatório de Auditoria do TCU.
19/12/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
18/09/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento. Inteiro teor
07/10/2015

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
09/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 15/10/15 PÁG 421 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/10/2015 - 09h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/09/2015 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/12/2012 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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