PL 4751/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO
Apresentação
22/11/2012
Ementa
Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/12/2012 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2013) | 01/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013) | 19/08/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2013) | 30/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2013) | 14/11/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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27/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/02/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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26/03/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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27/03/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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11/04/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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12/06/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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03/07/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/08/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/08/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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08/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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16/08/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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28/08/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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26/09/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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27/09/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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15/10/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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30/10/2013 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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30/10/2013 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/05/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/04/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/04/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária