PDC 751/2012
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 37/2018
Origem: TVR 168/2012
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
05/11/2012
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Riachense Amigos da Cultura - ACRAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/11/2012 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 364/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
10/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 37/2018. DOU 11/04/18 PÁG 04 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
05/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
20/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 08/11/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/09/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária