APJ 4/2012 CCJC => REL 3/2012 CCJC => REL 1/2012 SUBCRIPE
Anteprojeto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania
Apresentação
29/10/2012
Ementa
Altera o art. 273 do Capítulo III (Crimes Contra a Saúde Pública) do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Lei de crimes contra a saúde pública).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/12/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI Nº 4.898/2012. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 30/10/2012 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Anteprojeto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/10/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 30/10/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 19/12/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|